Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização

TJ determina rescisão de contrato por falha em rastreamento de veículo

Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões

Justiça concede recuperação judicial à Delta

Medida foi concedida com base no plano de recuperação aprovado em assembleia de credores

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora

De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados

Empresa de serviços funerários é condenada a indenizar cliente

O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por conta da falha no serviço prestado pela funerária

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais